Consulta pública Plano de Ação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná 2027-2036

Consulta pública sobre o Plano de Ação

O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é composto por dois documentos. O Diagnóstico, já aprovado pelo CEDCA-PR, descreve a situação da infância e da adolescência no estado e está disponível aqui para leitura. O Plano de Ação, em sua versão atualizada, em aprovação pelo CEDCA-PR, é o objeto desta consulta.

A consulta atende à Resolução CONANDA nº 171, de 4 de dezembro de 2014, artigo 4º, inciso V, que prevê a submissão da minuta do plano decenal a consulta pública, inclusive por consulta virtual. Ela fica aberta por 15 dias, de 29 de outubro a 12 de novembro de 2026. Ao final da consulta, será elaborado um relatório de devolutiva, entregue à SEDEF-PR. A aprovação e a deliberação do Plano são competência do CEDCA-PR.

Como participar. O Plano de Ação se organiza em 23 Compromissos Decenais. Cada Compromisso se desdobra em Objetivos, e cada Objetivo em Linhas de Ação. Você pode ler o texto e contribuir em qualquer um desses três níveis, dizendo se concorda, se ajustaria algo ou se discorda, preferencialmente com uma justificativa. Há também um campo livre para comentários. A identificação é opcional. Não há coleta obrigatória de nenhum dado pessoal, e não há verificação por CAPTCHA.

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